30/07/2025 17:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 22:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000744-19.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: EDUARDO DA SILVA MONNERATADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO EDUARDO DA SILVA MONNERAT propõe a presente ação em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre seu benefício de aposentadoria (NB 610.624.318-6), sob a rubrica CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639, bem como sob a rubrica CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181; a restituição em dobro das parcelas já descontadas; além de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de justiça.

No caso em apreço, o histórico de créditos (evento 9) comprova os descontos incidentes sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica “CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639”, na competência de 08/2024 e sob a rubrica “CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181”, nas competências de 09/2024 a 04/20235. Considerando que não há registro de descontos ativos em favor das aludidas associações rés (evento 9), não se verifica interesse de agir na antecipação de tutela pleiteada. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus.

A parte ré deverá oferecer resposta, manifestando-se sobre a possibilidade de acordo, e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), em especial, cópia do respectivo contrato, bem como eventual requerimento ou gravação de teleatendimento que tenha embasado os descontos em questão.

Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
02/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:43

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 13:35

Juntado(a)
30/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:19

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:01

Juntado(a)
10/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000151-08.2025.4.02.5109

Luiz Henrique Santos Jaicos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Rui Barbosa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008223-17.2025.4.02.5001

Daiana Rosa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5004011-35.2025.4.02.5103

Paulo Roberto Barreto dos Santos

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008572-54.2024.4.02.5001

Valdei Nunes Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000159-82.2025.4.02.5109

Paulo Giovani de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo