TRF2 - 5000157-89.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 11:50
Baixa Definitiva
-
16/02/2025 21:15
Recebidos os autos do STF
-
18/04/2023 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/04/2023 22:54
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
17/04/2023 22:53
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 22:50
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 22:48
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 17:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
04/04/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:37
Decisão interlocutória
-
04/04/2023 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
04/04/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
30/03/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:11
Juntada de Petição
-
30/03/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/03/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/03/2023 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/03/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
10/03/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
10/03/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 17:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
09/03/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 17:14
Recurso Especial não admitido
-
09/02/2023 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/02/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 16:20
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 115 - Juntada de certidão - 08/02/2023 18:46:46
-
08/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/02/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/02/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/02/2023 14:51
Juntada de Petição
-
30/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Petição
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
08/12/2022 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/12/2022 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/12/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
02/12/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/12/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 21:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2022 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000157-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LENITA LANA DE NORONHA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
06/09/2022 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/08/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/08/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2022 18:43
Determinada a intimação
-
15/08/2022 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
15/08/2022 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/08/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2022 12:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000157-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LENITA LANA DE NORONHA ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/06/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
22/06/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
14/06/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/05/2022 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/05/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 16:57
Despacho
-
03/12/2020 14:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/11/2020 10:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
03/11/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2020 18:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/10/2020 22:55
Indeferido o pedido
-
18/09/2020 17:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
17/09/2020 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2020 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
10/09/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
08/09/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2020 00:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/09/2020 00:13
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/08/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
21/08/2020 17:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/08/2020 17:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2020 14:53
Juntada de Petição
-
12/08/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/08/2020 23:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/08/2020 23:10
Despacho/Decisão - de Expediente
-
10/08/2020 17:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
10/08/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/08/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/08/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
03/08/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2020 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/07/2020 20:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
28/07/2020 05:41
Juntado(a)
-
25/07/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/07/2020 14:10
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/07/2020 14:10
Juntada - Julgamento
-
16/07/2020 20:42
Julgamento Provido - por unanimidade
-
19/06/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020
-
16/06/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/06/2020 19:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 120
-
09/06/2020 20:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/05/2020 19:13
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
09/05/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
23/04/2020 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
26/03/2020 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
16/03/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
15/03/2020 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
09/03/2020 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
27/02/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/02/2020 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
28/01/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
28/01/2020 16:40
Juntada de Petição
-
21/01/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2020 19:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/01/2020 13:58
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB22)
-
14/01/2020 13:29
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
-
13/01/2020 17:06
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/01/2020 17:06
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/01/2020 09:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50017347320184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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