TRF2 - 5001021-15.2023.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157660-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157659-23.2025.4.02.9666/TRF (LINDALVA PINHEIRO MARTINS)
-
20/08/2025 09:59
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
13/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
12/08/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
04/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001021-15.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: LINDALVA PINHEIRO MARTINSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
01/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 13:05
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-41 processada no TRF2 com o no. 51576600820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-41 processada no TRF2 com o no. 51576592320254029666/TRF (LINDALVA PINHEIRO MARTINS)
-
24/07/2025 19:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-41
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001021-15.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: LINDALVA PINHEIRO MARTINSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
06/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-41
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:06
Despacho
-
16/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/05/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJITP01
-
16/05/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
-
16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
10/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/04/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2025 08:01
Juntada de Petição
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 10:31
Juntada de Petição
-
27/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
27/03/2025 16:42
Conhecido o recurso e não provido
-
17/03/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
06/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
11/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/05/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
20/05/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/05/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2024 15:22
Julgado improcedente o pedido
-
08/12/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
08/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
21/11/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2023 15:47
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
08/11/2023 15:23
Despacho
-
31/10/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/09/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 14:37
Determinada a intimação
-
26/09/2023 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/09/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/09/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/09/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:23
Determinada a intimação
-
18/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:18
Despacho
-
31/08/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/08/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
-
22/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2023 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:50
Despacho
-
15/08/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 15:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
14/06/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/06/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDALVA PINHEIRO MARTINS <br/> Data: 15/08/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
-
25/05/2023 21:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/05/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/05/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 20:51
Despacho
-
22/05/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/03/2023 12:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/03/2023 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5030372-95.2025.4.02.5101
Yan Fellipe Iglezias Iozzi
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007198-92.2023.4.02.5112
Caixa Economica Federal - Cef
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Advogado: Adriana Maria de Almeida Meirelles Fagun...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2023 17:18
Processo nº 5015548-43.2025.4.02.5001
Alekson Santos de Alencar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Alves Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014065-42.2020.4.02.5101
Marlene Lidia Vilela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001061-57.2024.4.02.5113
Maria Elena de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00