29/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084776-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NANCI NASCIMENTO DE JESUS MEIRELLES (Curador)ADVOGADO(A): CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (OAB RJ146450)AUTOR: SERGIO NASCIMENTO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (OAB RJ146450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão do benefício de pensão morte regulamentada nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991 e 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) na condição de filho maior inválido.

Analisando os autos, verifico a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, não havendo nulidades ou irregularidades que impeçam o prosseguimento do feito.

Concedido o benefício da gratuidade de justiça no evento 20. A Contestação foi apresentada no evento 23, réplica no 31. As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.

Promoção do MPF no evento 37, informando a desnecessidade de sua atuação no presente feito, vez que os interesses da parte incapaz encontram-se sob devido patrocínio técnico bem como não se verifica nenhum conflito de interesses com sua representante legal.

Não foram formulados pedidos de dilação probatória.

Diante da documentação juntada e da desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355, I do CPC, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
26/07/2025 20:34

Juntada de Petição
26/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:18

Determinada a intimação
14/07/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084776-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELAUTOR: NANCI NASCIMENTO DE JESUS MEIRELLES (Curador)ADVOGADO(A): CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (OAB RJ146450)AUTOR: SERGIO NASCIMENTO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (OAB RJ146450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 10:49

Determinada a citação
28/04/2025 17:43

Juntado(a)
28/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:48

Determinada a intimação
10/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 19:23

Juntada de Petição
26/11/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 12:25

Juntado(a)
21/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:37

Determinada a intimação
21/10/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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