TRF2 - 5001454-30.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:46
Baixa Definitiva
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12/09/2025 19:46
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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16/07/2025 10:25
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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16/07/2025 10:24
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001454-30.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JURANDI DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar ( evento 12), que determinou que a impetrada proferisse decisão no processo administrativo nº 1734154966.
Sem custas.
Sem condenação em honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
Havendo oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo de 5 dias.
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, Lei 12.016/2009).
Publique-se. Intimem-se. -
10/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:03
Concedida em parte a Segurança
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09/06/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 13:30
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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15/04/2025 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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15/04/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 11:50
Concedida a Medida Liminar
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11/04/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2025 18:07
Juntada de Certidão
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2025 09:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO33F)
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14/03/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJDCA02S)
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14/03/2025 09:55
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:26
Declarada incompetência
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13/03/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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