TRF2 - 5011420-22.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143758-85.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA TEIXEIRA SOUZA)
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31/07/2025 01:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143757-03.2025.4.02.9666/TRF (JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO)
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011420-22.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTOADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
30/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 08:16
Baixa Definitiva
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26/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-30 processada no TRF2 com o no. 51437588520254029666/TRF (ANTONIA TEIXEIRA SOUZA)
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26/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-30 processada no TRF2 com o no. 51437570320254029666/TRF (JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO)
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18/06/2025 19:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-30
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011420-22.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTOADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 15:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-30
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 19:13
Determinada a intimação
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23/05/2025 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 17:25
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 16:58
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/02/2025 07:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 17:05
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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06/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:55
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/11/2024 10:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
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12/11/2024 10:32
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/09/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 19:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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10/04/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2024 14:28
Recebido o recurso de Apelação
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13/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/02/2024 23:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2024 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 15:11
Intimado em Secretaria
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27/02/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:47
Julgado procedente o pedido
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21/09/2023 12:24
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 18:27
Juntada de Certidão
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24/07/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2023 15:14
Juntada de Certidão
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12/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:26
Determinada a intimação
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11/07/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2023 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/04/2023 12:29
Intimado em Secretaria
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17/04/2023 12:28
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:19
Determinada a intimação
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01/02/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2022 08:53
Juntada de Petição
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07/12/2022 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2022 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2022 18:54
Não Concedida a tutela provisória
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28/10/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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