15/09/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 13:11

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046343-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDILSON NORONHA BORGESADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB PB024309)ADVOGADO(A): MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB DF068642) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
28/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046343-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDILSON NORONHA BORGESADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB PB024309)ADVOGADO(A): MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB DF068642) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que deu provimento ao recurso do INSS para excluir a solidariedade da autarquia quanto ao pagamento da indenização por danos morais, DETERMINO o prosseguimento da ação para a fase de cumprimento de sentença, nos exatos termos do acórdão proferido, mantendo-se, nos demais pontos, a condenação anteriormente fixada em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL – CONAFER.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, deflagrando a execução do julgado, atualizando os valores devidos, observada a exclusão do INSS da condenação por danos morais, conforme decidido no acórdão.

Quanto as Obrigações de Fazer impostas na sentença, e que foram mantidas pelo julgamento da Turma Recursal, e que abaixo seguem transcritas, INTIMEM-SE às partes rés para que comprovem no prazo de 15 (quinze) dias, verbis: - condenar, exclusivamente, o INSS a cancelar definitivamente os descontos no benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente – NB 626.918.729-3, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ‘CONTRIB.

CONAFER”, no valor de R$ 40,92, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora; - condenar, exclusivamente, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER a declarar inexistente o contrato de associação da parte autora; no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora; - condenar, exclusivamente, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER a cancelar a cobrança de qualquer débito relativo à contribuição da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora;
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Determinada a intimação
26/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/03/2025 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
24/03/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
21/03/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
12/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 21:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/01/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 10:53

Determinada a intimação
02/12/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 15:54

Intimado em Secretaria
11/11/2024 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/11/2024 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/10/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 22:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 06:55

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 13:00

Intimado em Secretaria
19/08/2024 12:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 23:46

Juntado(a)
10/07/2024 11:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 15:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 15:18

Determinada a citação
08/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:00

Alterado o assunto processual
08/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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