14/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:09

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 11:49

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): GERALDO JOSE MATIAS FILHO (OAB RJ213984) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Diante da juntada do processo administrativo concessório, proceda a Secretaria ao contato via e-mail, com urgência, com o Setor de Controle de Mandados, requisitando a restituição do Mandado de nº 510016387810.

Cópia da presente decisão deverá ser anexada ao e-mail.

Sem prejuízo, REITERE-SE a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve expedição de CTC em nome da autora para averbação em Regime Próprio.

Por fim, deve ser ressaltado que à parte autora compete juntar aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, tendo em vista que é ônus da parte a produção de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC/2015), sob pena de julgamento do processo tal como instruído.

Nesse contexto, oportunizo novo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos suas CTPS comprovando os vínculos que pretende incluir para revisar a aposentadoria, bem como para que esclareça e comprove se ela requereu CTC para averbação em Regime Próprio, conforme determinado no despacho de evento 21. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos.
14/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:12

Determinada a intimação
14/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 13:06

Juntado(a)
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 11:14

Juntada de Petição
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM PEREIRA DURAND DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): GERALDO JOSE MATIAS FILHO (OAB RJ213984) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação constante do ofício de evento 31, expeça-se mandado dirigido à Agência da Previdência Social Concessora RIO DE JANEIRO - MÉIER, no endereço: Rua Aristides Caire, nº 218 - Méier - RJ - CEP. 20775-090, para BUSCA E APREENSÃO do processo administrativo NB 57/164820422-5, preferencialmente por meio de cópia digital.

Intime-se a referida Agência por e-mail para a mesma finalidade ([email protected]).

Sem prejuízo, REITERE-SE a intimação da CEAB-DJ para que informe se houve expedição de CTC em nome da autora para averbação em Regime Próprio.

Prazo: 20 (vinte) dias.
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:51

Despacho
06/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 02:00

Juntada de Petição
22/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/05/2025 16:16

Determinada a intimação
22/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 09:13

Juntada de Petição
05/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/05/2025 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:34

Juntada de Petição
13/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:22

Determinada a intimação
18/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:18

Determinada a intimação
17/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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