10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006998-85.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ASSIS MARCOS RAYMUNDO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.

SAQUES EM CONTA VINCULADA do FGTS.

FRAUDE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do autor.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006998-85.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ASSIS MARCOS RAYMUNDO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 03/09/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática.

Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados. Intimem-se.
15/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 20
15/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
03/07/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 16:20

Juntada de Petição
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006998-85.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 13/05/2025 - RECURSO INOMINADO
05/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição
27/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:40

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 18:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:54

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
11/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição
19/08/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 23:09

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
18/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
20/03/2024 17:41

Juntada de Petição
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/02/2024 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2024 14:13

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/02/2024 14:20. Refer. Evento 19
21/02/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:07

Determinada a citação
20/02/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 12:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/02/2024 14:20
15/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:13

Despacho
14/12/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
08/12/2023 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
08/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 21:40

Despacho
04/12/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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