TRF2 - 5000769-05.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000769-05.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: EDWARD AGUIAR PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218)ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000769-05.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 504) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EDWARD AGUIAR PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218) ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000769-05.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: EDWARD AGUIAR PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218)ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 504
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24/06/2025 07:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/06/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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17/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-05.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: EDWARD AGUIAR PESSANHAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218)ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:37
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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23/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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23/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2025 20:23
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 14:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000713-76.2011.4.02.5050/ES - ref. ao(s) evento(s): 56, 94, 171
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04/12/2024 08:25
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/09/2024 18:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/09/2024 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 18:24
Juntada de Petição
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04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2024 14:01
Intimado em Secretaria
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27/08/2024 14:01
Juntada de Certidão
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 15:03
Intimado em Secretaria
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13/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
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08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2024 11:56
Intimado em Secretaria
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31/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
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29/07/2024 15:54
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2024 12:51
Juntada de Petição
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26/06/2024 12:50
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/05/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDWARD AGUIAR PESSANHA <br/> Data: 28/06/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
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12/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 22:04
Determinada a citação
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08/03/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2024 15:40:43)
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19/02/2024 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVITJE04F)
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19/02/2024 17:22
Alterado o assunto processual
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16/02/2024 14:04
Juntada de Petição
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16/02/2024 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/02/2024 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/02/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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