05/09/2025 17:18

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024061-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WENDELL DA SILVAADVOGADO(A): MARIELI PEREIRA MARQUES (OAB RJ170531) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:43

Determinada a intimação
09/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 10:19

Juntada de Petição
16/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024061-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WENDELL DA SILVAADVOGADO(A): MARIELI PEREIRA MARQUES (OAB RJ170531)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:39

Homologada a Transação
05/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/05/2025 15:16

Determinada a intimação
09/04/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/03/2025 16:31

Determinada a intimação
10/03/2025 23:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/12/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/12/2024 19:08

Determinada a intimação
15/12/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/09/2024 10:08

Determinada a intimação
12/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 26
30/07/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/07/2024 17:48

Determinada a intimação
11/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 16:09

Intimado em Secretaria - URGENTE
28/06/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:38

Determinada a intimação
06/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENDELL DA SILVA <br/> Data: 06/06/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Pe
06/05/2024 15:37

Juntado(a)
15/04/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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