TRF2 - 5004439-24.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004439-24.2024.4.02.5112/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 07:09
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:52
Decisão interlocutória
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20/08/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004439-24.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 41 - 29/05/2025 - Homologada a Transação tipo B -
26/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 17:24
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 17:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 13:02
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-24.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 33, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:02
Homologada a Transação
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29/05/2025 19:55
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-24.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
28/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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26/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:53
Determinada a intimação
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23/11/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PASSOS <br/> Data: 28/04/2025 às 08:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVE
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31/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 16:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 18:01
Determinada a citação
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17/10/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/10/2024 19:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/10/2024 16:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
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09/10/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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