10/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025443-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA PINHEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA MELLO MALVAO (OAB RJ253044) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

Considerando que a anotação contratual referente ao empregador B.F.

PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA apresenta apenas a data de admissão (fls. 6 do Evento 1, CTPS2), sem que haja registros de recolhimentos previdenciários correspondentes no CNIS (Evento 1, CNIS8), INTIME-SE a demandante para que, no prazo de 15 dias, apresente documentação complementar capaz de comprovar o vínculo e o efetivo exercício da atividade laborativa.

Podem ser apresentados, dentre outros, contracheques; recibos de pagamento; ficha de registro de empregado; declaração do empregador; termo de rescisão do contrato de trabalho; extratos do FGTS, bem como cópias de julgados decorrentes de eventuais reclamações trabalhistas (inicial, sentenças, acórdãos e outras decisões relevantes, além da respectiva certidão de trânsito em julgado).

Ressalte-se que incumbe à parte autora o dever de instruir os autos com os elementos necessários à comprovação do fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC/2015).

Com a juntada, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ao final, voltem conclusos.
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/12/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 08:54

Determinada a intimação
03/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:49

Determinada a intimação
17/07/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:43

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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