31/08/2025 23:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 17:13

Juntado(a)
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
03/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109765-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO ANTONIO DO REGO BARROS GRISOLIAADVOGADO(A): RODRIGO STERN DA SILVA (OAB RJ123285) DESPACHO/DECISÃO I.

Decisão que deferiu a pesquisa de bens do executado no SISBAJUD (evento 12) JOÃO ANTONIO DO REGO BARROS GRISOLIA requereu o desbloqueio dos valores bloqueados pelo SISBAJUD em conta de sua titularidade no ITAÚ UNIBANCO S.A, alegando tratar-se de verba proveniente de sua aposentadoria.

Juntou documentos (evento 17).

Detalhamento de ordem judicial de bloqueio do montante de R$ 15.152,13 em contas de titularidade do executado, distribuídos da seguinte forma: i.

R$ 7.184,42 em conta no BCO DO BRASIL S.A; ii.

R$ 7.184,42 em conta no ITAÚ UNIBANCO S.A; iii.

R$ 663,09 em conta no BCO BRADESCO S.A; iv.

R$ 120,20 em conta no MERCADO PAGO IP LTDA. (evento 18). É o necessário.

Decido.

II. O art. 833, IV do CPC, acompanhado pela jurisprudência do E.

STJ, asseguram a impenhorabilidade de "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" .

Da análise dos documentos acostados aos autos por JOÃO ANTONIO DO REGO BARROS GRISOLIA percebe-se que o executado não comprovou que os valores percebidos na conta de sua titularidade no ITAÚ UNIBANCO S.A possuem natureza alimentar, visto que somente juntou extrato que mostra o próprio bloqueio na mencionada conta, fato este insuficiente para comprovar a impenhorabilidade.

Assim, deve ser oportunizada a parte executada a comprovação de que o referido montante constitui verba proveniente de sua aposentadoria, a fim de caracterizar a alegada impenhorabilidade.

III.

Ante o exposto: 1) INDEFIRO o desbloqueio da conta de titularidade de JOÃO ANTONIO DO REGOS BARROS GRISOLIA no ITAÚ UNIBANCO S.A. 2) INTIME-SE o executado para comprovar que o montante bloqueado nos autos constitui verba proveniente de sua aposentadoria, a fim de caracterizar a alegada impenhorabilidade.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Após, VOLTEM-ME conclusos.
27/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 17:16

Juntado(a)
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2025 14:13

Juntado(a)
02/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 09:41

Decisão interlocutória
01/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:31

Decisão interlocutória
13/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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