16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038705-36.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §8º do CPC, cujos os efeitos suspendo em face da gratuidade de justiça deferida (evento 11).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
15/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038705-36.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 11 INTIME-SE a parte embargante, para que se manifeste sobre a impugnação, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade mediante a indicação dos fatos controvertidos que pretende provar, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias. 2.2) No mesmo prazo, MANIFESTE-SE igualmente, a parte ré em provas. Quando da apresentação da resposta e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 3) Em havendo pedido de produção de provas, VENHAM-ME CONCLUSOS para saneamento. 3.1) Em não havendo, VENHAM-ME para sentença.
03/07/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038705-36.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de embargos à execução opostos por LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA contra a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com pedido de atribuição de efeito suspensivo, objetivando que sejam julgados procedentes os presentes embargos para extinguir a execução apensa, sem julgamento do mérito por inexigibilidade do título, ou, subsidiariamente, o parcelamento da dívida no valor fixo de R$ 100,00 mensais (evento 1).

Despacho que determinou a intimação da embargante para promover a emenda da petição inicial, com o suprimento dos vícios em epígrafe, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC) (evento 6). A embargante juntou documentos (evento 9). É o necessário. Decido.

II. Não há que se falar em atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando os termos do art. 919, § 1º, CPC, uma vez que não foi oferecida nenhuma garantia à execução cujo trâmite se pretende suspender.

A atribuição de efeito suspensivo aos embargos depende da satisfação cumulativa dos pressupostos elencados na norma em referência, o que não ocorre nos presentes autos, especialmente porque não foi oferecida nenhuma garantia à execução cujo trâmite se pretende suspender.

Frise-se que: “embora o §1º do art. 300 do CPC/15 preveja a dispensa de caução para a parte economicamente hipossuficiente, não se trata de um poder discricionário do magistrado, havendo necessidade de se conjugar essa norma com os requisitos do §1º” com o art. 919 da lei adjetiva civil, conforme já mencionado (Agravo de Instrumento nº 0007444-96.2017.4.02.0000, Rel.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 6ª Turma Especializada, TRF-2ª Região, Julgado em 05/09/2018).

II. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de suspensão e DEFIRO a gratuidade de justiça . 2) INTIME-SE a embargada, para impugnar os Embargos à Execução, bem como especificar provas justificadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 2.1) Após, INTIME-SE a parte embargante, para que se manifeste sobre a impugnação, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade mediante a indicação dos fatos controvertidos que pretende provar, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias. 2.2) No mesmo prazo, MANIFESTE-SE igualmente, a parte ré em provas. Quando da apresentação da resposta e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 3) Em havendo pedido de produção de provas, VENHAM-ME CONCLUSOS para saneamento. 3.1) Em não havendo, VENHAM-ME para sentença.
27/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 09:25

Decisão interlocutória
30/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:11

Distribuído por dependência - Número: 51159846920234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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