13/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:14

Transitado em Julgado
13/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010221-39.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GIL CARLOS BARRETOADVOGADO(A): SAMUEL HIPOLITO DA SILVA (OAB MG199237)SENTENÇAPosto isso, julgo extinto o processo na forma do art. 485, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
19/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 08:14

Determinada a intimação
12/03/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:02

Determinada a intimação
09/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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