21/07/2025 17:07

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição
10/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012297-39.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA MARIA BARRETO DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): SOLANGE CUNHA (OAB RJ180323)AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): SOLANGE CUNHA (OAB RJ180323) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Art. 98 CPC.

Trata-se de demanda proposta pelo Espólio de JOSE JOAQUIM DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL SA e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando, em síntese, o ressarcimento dos descontos indevidos e dos expurgos inflacionários na conta do PASEP de titularidade do falecido..

O Autor atribuiu à causa o valor de R$ 28.286,15 valor este inferior ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Desse modo, convolo o rito para o de Juizados Especiais Federais para a tramitação do feito. 2.

Proceda a secretaria à alteração do rito para Procedimento do Juizado Especial..

Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 334 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001.

Intime-se a Ré para que, no prazo da contestação traga aos autos todas as informações necessárias a sua defesa Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10(dez)) dias.

Oportunamente, venham conclusos para Sentença.
21/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:03

Determinada a intimação
29/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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