12/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
05/09/2025 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
28/07/2025 14:12

Conhecido o recurso e não provido
24/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
24/07/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2025 14:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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