TRF2 - 5001924-37.2024.4.02.5105
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-66 processada no TRF2 com o no. 51666846020254029666/TRF (GILSON MONTEIRO MOORE)
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24/08/2025 19:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-66
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 19:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-66
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28/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:53
Determinada a intimação
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28/07/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 11:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001924-37.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILSON MONTEIRO MOOREADVOGADO(A): ANALICE COIMBRA DA COSTA (OAB RJ180012)ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 62, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
17/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 15:00
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001924-37.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: GILSON MONTEIRO MOOREADVOGADO(A): ANALICE COIMBRA DA COSTA (OAB RJ180012)ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte autora para reformar a sentença e julgar a demanda procedente, bem como para fixar o termo inicial de geração dos efeitos financeiros da concessão da aposentadoria por idade da parte autora na primeira DER, em 10/09/2022, como também para condenar a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações devidas desde então, com correção monetária e compensação da mora segundo o disposto na EC 113/2021, por meio da aplicação da Taxa SELIC desde o vencimento de cada parcela, compensados os valores já pagos a título de proventos da aposentadoria por idade (NB: 41/217.408.738-8) em períodos concomitantes.
Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cujo comando comporta, em parte, obrigação de fazer, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, requisite-se à Central de Análise de Benefícios e de Atendimento às Decisões Judiciais (CEAB-DJ) o cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.
Cumprido, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, também no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado dos valores relativos às prestações vencidas, respeitada eventual prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, a teor do disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil.
Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação a propósito dos cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 534, ambos do Código de Processo Civil.
Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
27/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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27/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:46
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFR01
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27/05/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:11
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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13/03/2025 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:42
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 10:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Decisão interlocutória
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14/08/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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