22/08/2025 14:56

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
22/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000804-26.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: FLAVIO MEDEIROSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 cinco) dias.
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 06:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50611245020254025101/RJ
16/07/2025 20:06

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50611245020254025101/RJ
23/06/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 27 Número: 50611245020254025101
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000804-26.2024.4.02.5115/RJAUTOR: FLAVIO MEDEIROSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito no que se refere aos pedidos de correção do cálculo do adicional noturno com base no fator de divisão 120 e de pagamento dos atrasados dela decorrentes, com fundamento no art. 485, V, in fine, do CPC; 2 ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para que o período trabalhado entre 22h e 5h seja computado como de 8 horas ao invés de 7 horas, bem como para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor as parcelas atrasadas referentes às diferenças decorrentes da aludida correção, respeitado o quinquênio que antecede esta ação (18/04/2019) e acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica, desde logo, autorizada a compensação com eventuais valores pagos na via administrativa sob idêntico título.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:54

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 14:08

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 13:39

Determinada a citação
21/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 22:38

Juntada de Petição
18/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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