31/08/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153021-44.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO LEITE SILVA)
05/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-01 processada no TRF2 com o no. 51530214420254029666/TRF (JESUS & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-01 processada no TRF2 com o no. 51530214420254029666/TRF (RICARDO LEITE SILVA)
11/07/2025 23:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-01
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 61
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011363-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RICARDO LEITE SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB RJ241285) DESPACHO/DECISÃO Evento 50: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de JESUS & BRAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 43.***.***/0001-04, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 50 (evento 50, CONHON2).

A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 44 (evento 44, CALCULO 1). O autor tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 50 (evento 50, PET1).

A União - Fazenda manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 47 (evento 47, PET1).

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 44.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-01
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:18

Decisão interlocutória
06/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição
12/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:11

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/02/2025 23:18

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
25/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:18

Decisão interlocutória
25/02/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 15:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:40

Despacho
06/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:50

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
10/07/2024 18:51

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
10/07/2024 18:51

Despacho
10/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:32

Juntada de Petição
29/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:16

Determinada a intimação
08/03/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/02/2024 17:50

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/12/2023 18:14

Juntada de Petição
06/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2023 20:58

Juntada de Petição
14/09/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:04

Determinada a citação
14/09/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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