01/09/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-12 processada no TRF2 com o no. 51694976020254029666/TRF (MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-12 processada no TRF2 com o no. 51694976020254029666/TRF (LUCIA LOCATELI)
21/08/2025 18:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-12
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 20:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-12
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001587-60.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: LUCIA LOCATELIADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE (OAB ES013280) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS já apresentou planilha de cálculos no Evento 35, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
10/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:12

Determinada a intimação
09/06/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição
07/05/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 17:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/11/2024 16:00. Refer. Evento 13
25/11/2024 17:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 12:55

Determinada a intimação
08/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/11/2024 16:00
02/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:02

Determinada a intimação
13/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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