11/08/2025 20:09

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007320-38.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA BESSIMOADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Determinada a intimação
09/06/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIT07
27/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:35

Conhecido o recurso e não provido
03/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 19:07

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/04/2024 16:18

Juntada de Petição
23/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 12:08

Determinada a citação
04/07/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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