TRF2 - 5000103-41.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:36
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000103-41.2023.4.02.5005/ES AUTOR: LUCINEIA DE LOURDES COSTALONGA PETRIADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
22/07/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 06:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000103-41.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCINEIA DE LOURDES COSTALONGA PETRI (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449)ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000103-41.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUCINEIA DE LOURDES COSTALONGA PETRI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLY GONZAGA BONFIM (OAB ES027449) ADVOGADO(A): BRUNELE DE MELLO ALMEIDA (OAB ES027969) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 31
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17/07/2024 13:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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13/06/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Julgado improcedente o pedido
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08/03/2024 13:52
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/12/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 17:22
Despacho
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07/12/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 23:57
Juntada de Petição
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01/12/2023 16:48
Juntada de Petição
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/09/2023 13:13
Determinada a intimação
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04/09/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 17:56
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 05/12/2023 13:00
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26/07/2023 18:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2023 14:25
Determinada a citação
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12/01/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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