14/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO MARIO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS SERGIO SILVA DE ARAUJO (OAB RJ242237) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
05/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição
31/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-54.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO MARIO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS SERGIO SILVA DE ARAUJO (OAB RJ242237) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - A apreciação do pedido da tutela provisória será realizada na sentença, conforme requerido.

III - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

IV - Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

V - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

VI - Após, façam-me os autos conclusos.
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:53

Determinada a citação
01/06/2025 04:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/05/2025 00:47

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/05/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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