27/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-76.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ELAINE VILELA BARROSOADVOGADO(A): ELAINE VILELA BARROSO (OAB RJ249563)SENTENÇAIsto posto: 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que concerne ao pedido de nulidade das inscrições em dívida ativa nº 70 4 23 010889-70, 70 2 23 004332-20, 70 4 23 010890-04 e 70 4 23 010891-95, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, 2.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Fisco a promover o cancelamento dos protestos efetivados em nome da Autora e seus efeitos, bem como a exclusão do nome da Autora do cadastro no e-social.

CONDENO, também, a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, pela SELIC (EC 113/2021).

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
18/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002504-76.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ELAINE VILELA BARROSOADVOGADO(A): ELAINE VILELA BARROSO (OAB RJ249563)SENTENÇAIsto posto: 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que concerne ao pedido de nulidade das inscrições em dívida ativa nº 70 4 23 010889-70, 70 2 23 004332-20, 70 4 23 010890-04 e 70 4 23 010891-95, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, 2.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Fisco a promover o cancelamento dos protestos efetivados em nome da Autora e seus efeitos, bem como a exclusão do nome da Autora do cadastro no e-social.

CONDENO, também, a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, pela SELIC (EC 113/2021).

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.

Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.R.I.
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 11:43

Juntada de Petição
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição
17/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
17/04/2024 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
17/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:16

Determinada a citação
10/04/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 01:25

Juntada de Petição
26/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:32

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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