31/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001255-62.2025.4.02.5003/ES AUTOR: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Trata-se de pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade cujo requerimento administrativo foi formulado em 22/11/2024 (evento 01, PROCADM5, p.1).

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

Sem prejuízo, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do NCPC/2015 c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Apresentada contestação, venham conclusos para sentença.
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:24

Determinada a citação
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
03/04/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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