TRF2 - 5002025-55.2025.4.02.5003

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *80.***.*87-24

Advogados

AFONSO MACIEL KRETLI

OAB: 029345/ES

CPF *57.***.*46-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 13:27

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002025-55.2025.4.02.5003/ESAUTOR: FERNANDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO.

  • 13/08/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002025-55.2025.4.02.5003/ESAUTOR: FERNANDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345)SENTENÇAAnte o exposto, considerada a ausência de interesse de agir da parte autora, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Interposta apelação, intime-se a parte contrária em contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Eg.

    TRF da 2ª Região.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/07/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/07/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/07/2025 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 07:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/07/2025 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 15:24:44)

  • 09/07/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002025-55.2025.4.02.5003/ES AUTOR: FERNANDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra integralmente o despacho do Evento 7, DESPADEC1, especialmente em relação  ao comprovante de residência e termo de renúncia.  Prazo: 5 dias.

    Cumprido, retornem conclusos.    

  • 04/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 16:52

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002025-55.2025.4.02.5003/ES AUTOR: FERNANDES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

    Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas.

    Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

    Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato, bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

    Intime-se a parte autora a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme itens enumerados a seguir:  Em atendimento ao que dispõe Lei nº 14.331/2022, indicar,sob pena de extinção do processo: a) no pedido, a data de entrada do requerimento administrativo e o número do benefício por incapacidade que pretende a concessão ou restabelecimento;  Com relação à documentação, apresentar, sob pena de extinção do processo: a) comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone), com data inferior a 6 meses em nome da parte autora; *Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deve vir acompanhado do seguinte: i) declaração assinada pela pessoa cujo nome constar no comprovante apresentado de que a parte autora efetivamente reside naquele endereço; ii) documento de identidade da pessoa que assinar a declaração.

    Advirta-se no ato, ainda, que a falta de veracidade nas informações com intuito de alterar regra de competência do Juízo constitui crime do art. 299 do Código Penal. b) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), ciente de que a renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado, desde que possua poderes específicos em sua procuração, para renunciar aos 60 salários mínimos.  Fornecer os seguintes documentos/informações complementares, cuja falta, entretanto, não ensejará a extinção do processo: a) a especialidade médica pela qual pretende ser avaliada, em razão da limitação de realização de apenas 1 (uma) perícia médica por processo judicial, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, ciente do teor dos Enunciados nº 19 e 20 do FOREJEF da 2ª Região: Enunciado nº 19: nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade medica, é válida a nomeação de medico de especialidade afim, clinico geral ou médico do trabalho.

    Enunciado nº 20: Nas hipóteses em que o autor for acometido de várias doenças relacionadas a diferentes especialidades médicas, é válida a realização da perícia por medico do trabalho.

    Faculta-se à parte autora, caso queira ser avaliada em mais de uma especialidade, arcar com os honorários da(s) perícia(s) que extrapole(m) o limite legal, desde já arbitrados no mesmo valor dispensado para o pagamento pelo AJG.

    Tal manifestação deverá ser realizada no mesmo prazo da emenda da inicial. > Em caso de ausência de indicação, a parte será avaliada na especialidade clínica geral/medicina do trabalho.  b) declaração de hipossuficiência para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. c) prova de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, ao tempo da data de formulação do requerimento administrativo, tendo em vista a exigência legal do § 12º do art. 20 da Lei 8.742/93, que foi incluído pela MP n° 871/2019 de 18 de janeiro de 2019, convertida posteriormente na Lei n° 13.846/2019. d) Laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado; e) Atestados, laudos médicos e exames que corroborem as queixas médicas especificadas, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; f) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade.

    Cumprido, retornem conclusos.    

  • 28/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 17:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/05/2025 12:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/05/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2025 09:52

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)

  • 24/05/2025 09:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2025 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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