TRF2 - 5001136-78.2024.4.02.5119
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001136-78.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: CHARLES DE JESUS PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA (OAB RJ074149) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. agente físico ruído. tema 174 da tnu. inobservância das metodologias de aferição. CNIS indica a existência do indicador de pendência PSC-MEN-SM-EC103 (somatório dos salários-de-contribuição é menor que o mínimo) para a competência de 06/2020, sem que tenha sido demonstrada a sua complementação (art. 29 da EC 103/2019). diminuição do tempo total de contribuição. permanência de tempo suficiente para manutenção da concessão do benefício. recurso do inss conhecido e parcialmente provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida, PARCIALMENTE, a Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001136-78.2024.4.02.5119/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHARLES DE JESUS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA (OAB RJ074149) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2025 15:34
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001136-78.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: CHARLES DE JESUS PINTOADVOGADO(A): SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA (OAB RJ074149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
27/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 05:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2025 17:37
Juntada de Petição
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19/05/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 22:29
Julgado procedente em parte o pedido
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05/12/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 01:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 11:26
Juntada de Petição
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26/09/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:13
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:17
Determinada a intimação
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05/07/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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