TRF2 - 5027718-52.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARLUCIA AUGUSTO DIAS RIBAS

CPF *51.***.*91-91

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:50

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 21/07/2025 14:51

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5027718-52.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLUCIA AUGUSTO DIAS RIBAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 28, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027718-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARLUCIA AUGUSTO DIAS RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 60

  • 03/10/2024 11:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/10/2024 09:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 01/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 07/08/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 21:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/05/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/04/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/11/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 19:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/05/2023 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:48

    Juntado(a)

  • 16/09/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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