TRF2 - 5036747-92.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 09:22
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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31/07/2025 09:22
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036747-92.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: LUCIMAR CALIMAN DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036747-92.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIMAR CALIMAN DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 61
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02/10/2024 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:15
Juntada de Petição
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06/09/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2024 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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15/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 16:40
Juntado(a)
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18/03/2024 12:22
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 18:39
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/02/2024 13:30. Refer. Evento 18
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22/02/2024 10:50
Juntada de Petição
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22/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/12/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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19/12/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 20:33
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 23/02/2024 13:30
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18/12/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/11/2023 14:58:03)
-
23/11/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/11/2023 14:58:03)
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23/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:54
Juntado(a)
-
17/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:49
Juntada de Petição
-
19/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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