26/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052740-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELOISA ANACHORETA MOLLERIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei n. 10.259/2001 e do Enunciado n. 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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