18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009645-30.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/01/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/01/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2022 10:55

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM06F)
16/01/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2022 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2022 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2022 07:49

Decisão interlocutória
13/01/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:46

Determinada a intimação
24/08/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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