09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:41

Juntada de Petição
27/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:48

Determinada a intimação
27/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:56

Determinada a intimação
02/07/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA04
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004404-46.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: VANICE LINHARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): OTON SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ056494) DESPACHO/DECISÃO 1. Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão no julgado. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão.

Veja-se que a decisão embargada se manifestou expressamente sobre a não aplicabilidade da Súmula 111 do STJ: Ante o exposto, decido por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, sem aplicação da Súmula 111 do STJ, por ser incompatível com os Juizados Especiais Federais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:00

Determinada a intimação
04/10/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2024 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 10:12

Determinada a intimação
22/07/2024 09:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição
11/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 12:51

Intimado em Secretaria
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANICE LINHARES DA SILVA <br/> Data: 11/07/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
05/06/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 14:56

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001957-57.2025.4.02.5116

Marcelina Vargas Baiao Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Azevedo Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007453-15.2025.4.02.5101

Uniao

Ricardo Mello Barbosa

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5027435-49.2024.4.02.5101

Alexsandro Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005451-58.2024.4.02.5117

Marco Antonio Machado

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039852-97.2025.4.02.5101

Inez Martins Soares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thatiany Matos Carpanez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 11:57

Exibir Processo