03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
24/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/08/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2025 21:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/08/2025 00:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
09/08/2025 00:22

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/08/2025 13:03

Juntada de Petição
28/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036224-37.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 23/07/2025.
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 10:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
25/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036224-37.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: IVAN BARROS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) ADMINISTRATIVO E CIVIL - fies - pretensão de aplicação da REDUÇÃO TAXA DE JUROS introduzida pela LEI Nº 13.530/2017 para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018 - CONTRATO da parte autora FIRMADO em 2017 - INAPLICABILIDADE DA TAXA REDUZIDA - pretensão que viola a lei, a qual estabeleceu expressamente seu âmbito de aplicação - recurso da parte autora conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios.

Custas recolhidas após o indeferimento do benefício fiscal da gratuidade.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/06/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 64
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036224-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVAN BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido deduzido em face da União, reconhecida a sua ilegitimidade passiva, e, com fulcro no art. 487, inciso I, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual extingo o feito.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:07

Determinada a intimação
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
27/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:51

Determinada a intimação
07/10/2024 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição
10/09/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/08/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 11:37

Juntada de Petição
14/08/2024 05:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
14/08/2024 05:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:08

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:47

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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