TRF2 - 5004454-03.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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09/09/2025 22:26
Despacho
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09/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004454-03.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO CEZAR DE PAULA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pela parte autora, no que tange ao reconhecimento do tempo de atividade especial de 04/1998, 07/1998 a 10/1998, por ausência de interesse recursal e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004454-03.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PAULO CEZAR DE PAULA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 94
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24/07/2024 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/07/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:42
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:26
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/11/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 16:54
Despacho
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10/11/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/07/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/05/2023 16:12
Despacho
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09/03/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2022 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 11:24
Determinada a intimação
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26/09/2022 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2022 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2022 19:35
Determinada a citação
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24/06/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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