31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
25/07/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010888-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAQUEL DE ALBUQUERQUE MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS INTERESSADO: LENIRA DE ALBUQUERQUE (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 14:00 Sequencial: 152
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
25/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010888-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL DE ALBUQUERQUE MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) restabelecer o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 625.630.649-3, a contar do dia imediatamente seguinte a DCB (14/5/2019); b) pagar as parcelas do benefício em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, desde a referida data, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implemente o benefício da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:38

Despacho
12/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição
07/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 19:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 11:39

Juntada de Petição
10/11/2024 17:42

Juntada de Petição
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2024 13:39

Determinada a intimação
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
06/08/2024 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 08:13

Determinada a citação
22/07/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:59

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001347-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 6, 9, 11, 12
05/03/2024 19:35

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Deficiente
05/03/2024 19:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENIRA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
05/03/2024 12:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOJE11F)
05/03/2024 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2024 12:02

Alterado o assunto processual
04/03/2024 18:12

Decisão interlocutória
04/03/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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