18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006793-44.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIZ FERNANDO GOES BATISTAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-82
15/07/2025 17:22

Despacho
15/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 11:59

Juntada de Petição
13/06/2025 11:58

Juntada de Petição
12/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006793-44.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO GOES BATISTAADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:57

Determinada a intimação
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 11:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
11/02/2025 21:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 21:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:36

Decisão interlocutória
16/07/2024 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2024 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
27/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/05/2024 11:54

Juntada de Petição
19/05/2024 11:49

Juntada de Petição
16/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2024 11:07

Juntada de Petição
09/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/04/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
19/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição
13/03/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 15:39

Determinada a citação
23/10/2023 14:56

Alterado o assunto processual
23/10/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048019-06.2025.4.02.5101

Angelica Viccari Vieira

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002028-59.2025.4.02.5116

Ivonaldo de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001225-52.2024.4.02.5006

Cezar Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5011792-26.2025.4.02.5001

Renylton Hidemitsu Taya

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Alexandre Rodrigues Starling

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5013697-03.2024.4.02.5001

Rubison da Silva Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 15:35

Exibir Processo