12/09/2025 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
04/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 21:56

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:26

Determinada a intimação
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000619-87.2025.4.02.5006/ESAUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS SAMPAIOADVOGADO(A): CAROLINA PASSOS SCARDUA (OAB ES042616)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/05/2025, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
05/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição
24/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 15:06

Juntada de Petição
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000619-87.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS SAMPAIOADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
02/06/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
19/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS SAMPAIO <br/> Data: 30/05/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas
11/04/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
03/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 15:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/04/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:22

Determinada a intimação
21/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:00

Determinada a intimação
19/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/02/2025 01:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/02/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
10/02/2025 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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