TRF2 - 5002583-98.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:23
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 06:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
-
22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002583-98.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIANE CORREIA FAZOLO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 13, DESPADEC1, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/06/2025 16:46
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002583-98.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUCIANE CORREIA FAZOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 106
-
22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/10/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 08:17
Julgado improcedente o pedido
-
25/06/2024 18:53
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Petição
-
06/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 09:28
Determinada a intimação
-
07/02/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/08/2023 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/07/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:21
Determinada a intimação
-
06/07/2023 23:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/06/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/05/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 14:08
Determinada a intimação
-
24/05/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 08:46
Determinada a intimação
-
24/04/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024175-61.2024.4.02.5101
Francisco Rodrigues da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2024 16:35
Processo nº 5001595-11.2022.4.02.5003
Maria Helena Alves Santiago
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 14:24
Processo nº 5010284-79.2024.4.02.5001
Paulo Henrique de Oliveira Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2024 17:00
Processo nº 5002652-53.2025.4.02.5005
Rosangela Nunes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 12:35
Processo nº 5006071-61.2023.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 10:25