TRF2 - 5010284-79.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010284-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
03/09/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51662888320254029666/TRF (PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-61 processada no TRF2 com o no. 51662879820254029666/TRF (PAULA FRIBER BORN)
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20/08/2025 11:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-61
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010284-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-61
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30/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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30/07/2025 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010284-79.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré, por falta de dialeticidade recursal, ex vi, Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 2.974,09 (R$ 59.481,72 - fl. 8, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 06/04/2024 (evento nº 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010284-79.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 108
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06/09/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 21:12
Julgado procedente em parte o pedido
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31/05/2024 23:26
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/04/2024 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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