TRF2 - 5004342-60.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 20:35
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
06/08/2025 19:23
Determinada a intimação
-
05/08/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 17:25
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
12/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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12/06/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004342-60.2024.4.02.5003/ESAUTOR: BRENDA RODRIGUES ALVES (Curador)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYAUTOR: JUCINEIA RODRIGUES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 17:14
Homologada a Transação
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11/06/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 14:27
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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10/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004342-60.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: BRENDA RODRIGUES ALVES (Curador)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYAUTOR: JUCINEIA RODRIGUES ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/06/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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03/06/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/06/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 14:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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29/05/2025 17:35
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:59
Juntada de Petição
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21/05/2025 17:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
21/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUCINEIA RODRIGUES ALVES <br/> Data: 25/04/2025 às 16:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
-
21/02/2025 10:09
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 10:05
Juntada de Petição
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21/02/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/02/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
29/11/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/11/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUCINEIA RODRIGUES ALVES <br/> Data: 18/02/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
-
26/11/2024 15:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/11/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/11/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 13:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
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22/11/2024 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 20:50
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
21/11/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:06
Determinada a intimação
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16/11/2024 00:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 11:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 11:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 10:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
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13/11/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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