TRF2 - 5025065-43.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:41
Baixa Definitiva
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04/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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01/07/2025 15:24
Transitado em Julgado
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01/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025065-43.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA JOSE GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 13, DESPADEC1, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025065-43.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA JOSE GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 126
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02/09/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2024 21:29
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2024 12:23
Juntada de Petição
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19/06/2024 13:56
Juntada de Petição
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17/06/2024 11:42
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 11:35
Juntada de Petição
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07/05/2024 16:06
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 14:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/12/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE GOMES <br/> Data: 22/01/2024 às 08:20. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-648
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24/11/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 14:04
Determinada a citação
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06/11/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 10:41
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:40
Juntada de Certidão
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15/08/2023 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 12:46
Juntada de Petição
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07/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2023 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2023 11:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/06/2023 11:13
Juntada de Petição
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16/06/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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