TRF2 - 5006649-27.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 08:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
31/07/2025 08:27
Determinada a intimação
-
30/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 10:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006649-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: LUZIA GOMES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (OAB ES017250) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, e mantenho a sentença conforme fundamentação acima exposta.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado nº 111, da súmula do STJ.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006649-27.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUZIA GOMES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR (OAB ES017250) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 127
-
30/07/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/07/2024 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2024 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
22/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/07/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2024 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 21:08
Juntada de Petição
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
20/06/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/06/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 20:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/05/2024 12:40
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/03/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
-
05/03/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 21:57
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/03/2024 14:00. Refer. Evento 39
-
01/03/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/02/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
05/02/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
05/02/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:17
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 01/03/2024 14:00
-
08/01/2024 11:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/12/2023 19:29
Juntado(a)
-
23/11/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
18/11/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 20:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/10/2023 17:02
Alterado o assunto processual
-
02/10/2023 16:48
Juntado(a)
-
17/08/2023 13:48
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/07/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/06/2023 14:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/06/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
19/04/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA GOMES DE JESUS <br/> Data: 02/06/2023 às 17:40. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
-
03/04/2023 10:25
Despacho
-
31/03/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2023 15:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2023 12:00
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
13/03/2023 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003241-33.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25
-
11/03/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000419-57.2023.4.02.5004
Renuza Silva Gama
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 06:42
Processo nº 5015609-98.2025.4.02.5001
Lucas Silva Gomes
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000347-70.2023.4.02.5004
Geilson Lemes Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 15:36
Processo nº 5097712-90.2024.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Ana Cristina Pereira
Advogado: Geraldo da Silva Alves Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2024 16:40
Processo nº 5008212-13.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Meu Terrario.com Comercio em Geral LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00