03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000223-92.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS VASQUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS VASQUES DA SILVA, na qualidade de servidora público federal, contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas.

Em que pesem os argumentos do autor, apresentados em réplica a contestação, a matéria de que trata os presentes autos, submetida a julgamento pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), resultante do TEMA 364, apresenta a seguinte controvérsia: "Definir se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias." Desse modo, considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, mantenho a decisão de evento 4 e determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:50

Determinada a citação
24/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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