TRF2 - 5003661-93.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/09/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003661-93.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: EMANUEL VIRTUOSO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929)INTERESSADO: RAYANE DOS SANTOS VIRTUOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003661-93.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 1017) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: EMANUEL VIRTUOSO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GIOVANNA AUGUSTA DE AZEVEDO ALTOE INTERESSADO: RAYANE DOS SANTOS VIRTUOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
29/08/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
29/08/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003661-93.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: EMANUEL VIRTUOSO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929)INTERESSADO: RAYANE DOS SANTOS VIRTUOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1017
-
18/07/2025 14:59
Juntado(a)
-
08/07/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 97
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
11/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
11/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003661-93.2024.4.02.5002/ESAUTOR: RAYANE DOS SANTOS VIRTUOSOADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929)AUTOR: EMANUEL VIRTUOSO SILVAADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
10/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 13:29
Julgado improcedente o pedido
-
09/06/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/02/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/02/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
12/02/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/02/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
09/01/2025 16:09
Juntada de Petição
-
08/01/2025 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2024 13:08
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/11/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
28/11/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:27
Despacho
-
27/11/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/11/2024 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/10/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
11/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
11/10/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 14:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 18:24
Juntada de Petição
-
04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 15:51
Determinada a intimação
-
16/09/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/07/2024 09:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/07/2024 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 19:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
06/06/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL VIRTUOSO SILVA <br/> Data: 14/06/2024 às 09:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
-
28/05/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 13:14
Juntada de Petição
-
27/05/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:51
Não Concedida a tutela provisória
-
24/05/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 11:12
Juntada de Petição
-
06/05/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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