06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003583-02.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2025 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003583-02.2024.4.02.5002/ESAUTOR: FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA RODRIGUES (OAB MG201123)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
10/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 13:01

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
28/10/2024 12:58

Juntada de Petição
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:38

Despacho
25/09/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/08/2024 12:23

Juntada de Petição
06/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO <br/> Data: 27/08/2024 às 16:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
19/07/2024 05:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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