TRF2 - 5038975-40.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
21/07/2025 09:06
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038975-40.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALEXSANDRO SILVA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08 de fevereiro de 2019), com observância dos incisos III, IV e V do artigo 927, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Alerto que a interposição de nova peça recursal no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja em petição intercorrente, seja em embargos declaratórios (§§2º e 3º, do artigo 1.026, do CPC), ensejará a aplicação do disposto no inciso VII, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC, com aplicação concomitante de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi, artigo 77, do CPC e aumento da condenação em honorários no Acórdão do evento 38, RELVOTO1.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências expressas no extrato da ata do evento 41, EXTRATOATA1.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038975-40.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ALEXSANDRO SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENAN CORREA BRAGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 144
-
23/04/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/04/2025 17:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
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23/04/2025 12:14
Decisão interlocutória
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08/04/2025 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Negado seguimento a Recurso
-
30/01/2025 10:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/01/2025 09:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
18/10/2024 12:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 12:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
02/09/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
04/07/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 23:10
Julgado improcedente o pedido
-
02/07/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/05/2024 18:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
14/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRO SILVA RAMOS <br/> Data: 23/04/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
-
14/03/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2024 13:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:26
Indeferido o pedido
-
28/11/2023 14:01
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
-
16/11/2023 22:35
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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