21/08/2025 09:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014670-77.2023.4.02.5102/RJIMPETRANTE: PAIVENSE CONTABILIDADE LTDAADVOGADO(A): INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC para manter a parte impetrante no regime do Simples Nacional.

Sem condenação em honorários, com fulcro no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem condenação em custas.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença sujeita à remessa necessária (Lei nº 12.016/09, art. 14, §1º).

Findo o prazo recursal, com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos à segunda instância.

Oficie-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Concedida em parte a Segurança
10/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2024 13:27

Conclusos para julgamento
20/03/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2024 18:46

Decisão interlocutória
05/02/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 15:48

Juntada de Petição
04/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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