13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001717-81.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: HERMINIA JOHANA VAN DER MEERADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-23
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001717-81.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HERMINIA JOHANA VAN DER MEERADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO A autora apresentou cálculos no Evento 45 (evento 45, CALC2).

A União (Fazenda Nacional) manifesta sua concordância com os cálculos apresentados, conforme petição do Evento 51 (evento 51, PET1).

Tendo em vista a manifestação da ré, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 45.

Intimem-se. Evento 59: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados indicada, no percentual de 22% (vinte e dois por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento (evento 59, CONHON3) (evento 59, OUT2)(evento 59, CONTRSOCIAL4).

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Decisão interlocutória
25/08/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001717-81.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HERMINIA JOHANA VAN DER MEERADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: INDEFIRO o destaque de honorários na pessoa jurídica requerida, uma vez que o contrato do (evento 45, CONHON3) foi realizado com pessoa física. Não obstante, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada Dra. MANUELA DE TOMASI VIEGAS, OAB/RS 107.972 , no percentual de 22% (vinte e dois por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no evento 45, CONHON3.
27/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:00

Determinada a intimação
22/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:32

Determinada a intimação
19/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:17

Juntada de Petição
21/10/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 14:11

Juntada de Petição
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
26/08/2024 13:24

Determinada a intimação
24/08/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 22:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 22:42

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:03

Determinada a intimação
18/09/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 13
01/08/2023 18:52

Juntada de Petição
10/07/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 08:43

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12 e 13
27/06/2023 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 13:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
22/06/2023 11:40

Juntada de Petição
21/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:19

Concedida a tutela provisória
21/06/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 16:38

Juntada de Petição
10/05/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:17

Determinada a citação
18/04/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032415-78.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004434-29.2024.4.02.5006

Amarildo Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001854-07.2025.4.02.5001

Vania Batista Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandra Serafim Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095789-97.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007137-02.2025.4.02.5101

Sonia Maria Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo